Olá, USUÁRIO, seja bem-vindo à BLUMINI.
Este é um aplicativo com o propósito de oferecer uma plataforma completa e integrada para clínicas que atendem crianças neurodivergentes, oferecendo ferramentas que auxiliam na avaliação, no planejamento, na execução e no acompanhamento dos tratamentos terapêuticos, sempre com foco na personalização e continuidade do cuidado.
Estes Termos de Uso foram elaborados com o objetivo de esclarecer as regras que regem o relacionamento entre a BLUMINI e você, nosso USUÁRIO. Recomendamos a leitura atenta deste documento, a fim de garantir que sua experiência seja segura, produtiva e alinhada às boas práticas previstas.
1.1. Estes Termos de Uso regem seu acesso como USUÁRIO ao aplicativo BLUMINI, bem como as condições de uso do programa, seu conteúdo e de seus bens e serviços de intermediação, por meio do site https://app.blumini.com.br/ e do aplicativo BLUMINI.
1.2. Ao acessar os serviços disponibilizados pela BLUMINI o USUÁRIO concorda com todos os termos e condições estabelecidos aqui, bem como pelo aceite ao utilizar o site.
1.3. A BLUMINI reserva-se o direito de encerrar, suspender ou limitar seu acesso à sua conta ou aos serviços no site e aplicativo da BLUMINI por qualquer um dos motivos estabelecidos neste Termo.
Parágrafo único: Caso seja encerrado, a BLUMINI o fará emitindo também uma nota explicativa do motivo do encerramento, conforme a Cláusula Nona - Da Vigência do Termo.
1.4. O presente Termo não é definitivo e poderá passar por alterações a qualquer momento, conforme o direito da BLUMINI. Serão notificados os USUÁRIOS quanto às alterações que afetem seus direitos em um prazo de 30 dias.
Parágrafo único: Após atualizado este termo, será disponibilizado ao USUÁRIO mecanismo expresso de consentimento, declarando estar ciente das alterações realizadas.
1.5. Poderão haver Termos adicionais aplicados a determinados serviços ou atividade em particular, sendo considerados parte integrante deste Termo de Uso.
Parágrafo único: Os termos citados serão divulgados neste mesmo meio, sendo responsabilidade do USUÁRIO consultá-los para se atualizar quanto às alterações.
2.1. Para os fins deste Termo:
3.1. O acesso à Plataforma é exclusivo para clínicas previamente cadastradas e com contrato ativo mediante contratação de plano pago
3.2. Para que o USUÁRIO tenha acesso ao aplicativo, é necessário preencher o formulário de cadastro disponível e, em seguida, formalizar a contratação por meio de um contrato de prestação de serviços, no qual o USUÁRIO figurará como contratante e a BLUMINI como contratada.
Parágrafo único: Tal uso deverá respeitar os limites do presente Termo, sendo vedada qualquer forma de divulgação que possa prejudicar a imagem do USUÁRIO ou que extrapole a finalidade de promoção da relação estabelecida com a BLUMINI.
3.4. Caso o USUÁRIO deseje alterar qualquer dado cadastral, deverá realizar a solicitação à BLUMINI por meio de seus canais oficiais de atendimento, ao qual será respondido em um prazo de até 48 horas.
Parágrafo único: O USUÁRIO compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sendo responsável por eventuais prejuízos decorrentes da omissão ou desatualização dessas informações
3.6. Eventuais modificações, tais como substituição de profissionais, inclusão ou exclusão de terapeutas e aprendizes, bem como alterações nos dados da clínica, deverão ser realizadas diretamente no ambiente da BLUMINI, por meio das funcionalidades disponibilizadas para esse fim.
3.7. A BLUMINI reserva-se o direito de, a qualquer tempo, solicitar a confirmação ou atualização de informações cadastrais, bem como de suspender ou limitar o acesso ao Aplicativo caso sejam identificadas inconsistências, omissões ou indícios de informações falsas.
3.8. Caso desejem, os USUÁRIOS poderão solicitar seu descadastramento da plataforma BLUMINI, a qualquer tempo.
Parágrafo 1°: O descadastramento será requerido pelos meios dispostos neste documento bem como ao documento referente à Política de Privacidade e, quando deferido este requerimento, será confirmado via e-mail.
Parágrafo 2°: Caso seja realizado o descadastramento do USUÁRIO bem como de seus pacientes, os dados sensíveis serão automaticamente excluídos, sendo mantido apenas dados quanto a prestação e contraprestação para com USUÁRIO a fins de dirimir conflitos.
Garantias do USUÁRIO
3.9. Acesso à plataforma, conforme o plano contratado, durante a vigência do contrato de prestação de serviços, com disponibilidade compatível com os padrões técnicos razoáveis de continuidade.
3.10. Utilização de recursos e funcionalidades da BLUMINI destinados à organização, acompanhamento e registro das atividades terapêuticas realizadas junto aos aprendizes cadastrados.
3.11. Proteção e confidencialidade dos dados pessoais e sensíveis armazenados na plataforma, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), ressalvadas as responsabilidades do USUÁRIO quanto à inserção, atualização e veracidade dessas informações.
3.12. Atendimento técnico e suporte por meio dos canais oficiais da BLUMINI, para esclarecimento de dúvidas e eventuais correções operacionais;
3.13. Atualizações periódicas da plataforma com foco em melhorias, correção de falhas, estabilidade e segurança do sistema.
Responsabilidades do USUÁRIO
3.14. O USUÁRIO será o único e integralmente responsável pelo treinamento, uso adequado e cadastro correto, atualizado e fidedigno de todos os profissionais, colaboradores e demais usuários vinculados que tiverem acesso ao sistema por meio de sua conta.
3.15. O USUÁRIO declara estar devidamente capacitado para a utilização da plataforma BLUMINI, tendo recebido ou consultado as instruções técnicas fornecidas. Caso identifique qualquer dúvida ou dificuldade operacional, compromete-se a contatar o suporte da BLUMINI para esclarecimentos.
Parágrafo único: O USUÁRIO será ainda responsável por capacitar, orientar e fiscalizar os demais usuários vinculados ao seu cadastro, zelando pela correta utilização da plataforma e prevenindo qualquer uso indevido, negligente ou incompatível com as funcionalidades disponibilizadas.
3.16. O USUÁRIO compromete-se a realizar o pagamento das quantias devidas pela utilização da plataforma, cujo valor será acordado entre as partes.
3.17. O USUÁRIO será integralmente responsável por quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes do uso inadequado, ou indevido da plataforma BLUMINI, bem como pelo descumprimento das obrigações estabelecidas neste Termo.
4.1. A BLUMINI compromete-se a manter a plataforma funcional e segura, nos limites técnicos razoáveis, mas o USUÁRIO reconhece que podem ocorrer falhas, erros ou interrupções no serviço.
4.2. A BLUMINI garante o acesso à plataforma por meio de login e senha individuais e intransferíveis, adotando medidas técnicas e administrativas para proteger a confidencialidade e integridade dos dados fornecidos pelos usuários para o cadastro, inclusive os sensíveis dos aprendizes.
4.3. A BLUMINI é responsável pelo armazenamento seguro dos dados inseridos na plataforma, que são mantidos em ambiente de nuvem, por meio de servidores seguros, como a Amazon Web Services (AWS), em conformidade com a legislação aplicável. No entanto, o conteúdo das informações cadastradas é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, incluindo dados de aprendizes, terapeutas, colaboradores e responsáveis legais.
4.4. A BLUMINI não se responsabiliza por:
4.5. A BLUMINI, de acordo com a Política de Privacidade, adota as melhores práticas de segurança e cumprirá integralmente suas obrigações legais, inclusive no que tange à comunicação de incidentes de segurança ao ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e aos titulares, observados os prazos legais.
Parágrafo único: O prazo razoável, de acordo com lei aplicável ao presente documento, entende pelo tempo de 72 horas após a ciência do ocorrido.
5.1. A BLUMINI disponibiliza ao USUÁRIO uma plataforma digital voltada à gestão e acompanhamento do tratamento de crianças neurodivergentes, permitindo às clínicas cadastradas a realização de avaliações, planejamentos, registros de atendimentos, relatórios e demais funcionalidades compatíveis com o serviço terapêutico.
5.2. Os serviços oferecidos incluem, mas não se limitam a:
Parágrafo único: Todas as medidas, bases e finalidades são melhores abordadas junto ao documento da Política de Privacidade.
5.3. A BLUMINI reserva-se o direito de atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades da plataforma, visando à melhoria contínua do serviço, sem que isso gere direito à indenização.
6.1. Os dados financeiros, como dados necessários para a emissão de boletos, são tratados e utilizados com regra na segurança e retenção descritas na Política de Privacidade.
6.2. Estes serão armazenados com base no cumprimento da obrigação legal e contratual, sendo armazenados pelo prazo necessário para fins contábeis e fiscais, conforme documento referente à Política de Privacidade.
7.1. A BLUMINI disponibiliza canal oficial de atendimento para prestar suporte técnico, esclarecer dúvidas operacionais, resolver eventuais problemas relacionados ao uso da plataforma e fornecer informações sobre o tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação vigente.
7.2. Dúvidas relacionadas à proteção de dados pessoais deverão ser direcionadas ao Encarregado (DPO) da BLUMINI APP, por meio do e-mail suporte@blumini.com.br ou pelo contato +55 43 9921-7732.
Parágrafo único: Os contatos informados acima serão utilizados como forma de contato direto com a BLUMINI para resolver problemas, propor sugestões, tirar dúvidas e realizar reclamações.
8.1. A presente cláusula regula o tratamento de dados fornecidos pela BLUMINI e observa integralmente o disposto na Constituição Federal e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n°. 13.709, de 14 de agosto de 2018).
8.2. A BLUMINI atuará como operadora dos dados, tratando as informações exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, não realizando compartilhamento com terceiros sem autorização, salvo nas hipóteses previstas em lei ou por determinação judicial.
8.3. São direitos quanto aos dados fornecidos do USUÁRIO ao BLUMINI:
8.4. A BLUMINI se reserva o direito de Coletar dados pessoais e informações inseridas pelos usuários durante a utilização do aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, nome, nome de usuário, data de nascimento, CPF, Classificação Internacional de Doenças (CID), telefone, endereço de e-mail e endereço postal.
8.5. Ao utilizar nossos serviços, o USUÁRIO consente sobre a finalidade de tratamento e armazenamento de seus dados pela BLUMINI.
9.1. A partir da adesão do USUÁRIO ao aplicativo BLUMINI esse termo começará a viger, gerando obrigações às partes por um período indeterminado, podendo ser rescindido.
9.2. O termo poderá ser rescindido, com a devida exclusão dos dados pessoais, salvo obrigações legais de retenção, em até 30 dias úteis após rescisão, como de acordo com o tópico VIII. da Política de Privacidade.
10.1. Todo o material empregado para o funcionamento do portal, incluindo nomes, títulos, textos, figuras, gráficos, frases, marca, dados e informações estão protegidos nos termos das Leis 9.279/96, 9.608/98 e 9.610/98.
10.2. Os dados de pacientes como conteúdos gerados, relatórios, também são protegidos e sujeitos à confidencialidade, em consonância com a Política de Privacidade e de acordo com a LGPD.
10.3. O USUÁRIO reconhece, ainda, que é de titularidade da BLUMINI toda a propriedade intelectual criada ou disponibilizada pelo emissor e que o simples acesso à plataforma não lhe confere quaisquer direitos sobre o conteúdo utilizado.
10.4. O USUÁRIO reconhece, ainda, que é de titularidade da BLUMINI toda a propriedade intelectual criada ou disponibilizada pelo emissor e que o simples acesso à plataforma não lhe confere quaisquer direitos sobre o conteúdo utilizado.
10.5. Os USUÁRIOS se comprometem a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual do emissor, bem como a não utilizar qualquer propriedade intelectual deste para quaisquer finalidades além das previstas neste termo e permitidas por lei.
10.6. Qualquer violação ou ameaça dos direitos ao material supramencionado constituirá em dano imediato à BLUMINI, que deverá ser ressarcido por aquele que a originou.
Parágrafo único: Não será considerado dano à BLUMINI a divulgação espontânea de serviços que visam promover a marca por meio de cases e publicidade em geral, tendo o BLUMINI demonstrado expressamente estar de acordo com tal divulgação.
10.7. É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação ou reutilização integral ou parcial da plataforma BLUMINI, deste Termo de Uso, do logotipo e da marca sem prévia autorização escrita, estando os infratores sujeitos às sanções cabíveis.
Parágrafo único: O uso da expressão “BLUMINI” como marca, nome empresarial ou de domínio é exclusivo da BLUMINI TECNOLOGIA LTDA e está protegido pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas e patentes, sendo vedado seu uso sem autorização.
11.1. No uso de computadores: é importante que o USUÁRIO proteja suas informações contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha. O USUÁRIO deve se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.
11.2. Além disso, recomenda-se que não sejam utilizadas senhas óbvias, como sequência de números e letras (exemplo: abc123, 123456, abcd etc.), que a senha seja trocada regularmente e nunca compartilhada com terceiros. Para sua segurança digital, recomenda-se o uso somente de programas e sistemas originais, mantidos sempre atualizados quanto às correções de segurança do sistema operacional dos dispositivos e o uso de programas de antivírus e anti-malware.
11.3. Mensagens Eletrônicas: em relação a mensagens eletrônicas (e-mails), é importante verificar o seu conteúdo antes de adicionar qualquer endereço na web. Desconfie de e-mails que contenham um cabeçalho e campo de remetente suspeitos ou com conteúdo estranho, mensagens que possuam erros de português ou até mesmo fotografias e logos com falha.
11.4. Boletos de Pagamento: existem alguns vírus de computadores que podem alterar os dados dos seus boletos antes ou no momento de impressão. Por isso, preste atenção nos dados de pagamento do código numérico, checando entre outras coisas se o código do banco confere com o código do boleto e se estiver em dúvida recorra a uma agência bancária ou entre em contato com nossa Central de Atendimento, por meio do e-mail suporte@blumini.com.br e pelo chat do WhatsApp no número +55 43 9921-7732.
12.1. Este termo será atualizado periodicamente para que reflita de maneira precisa os serviços e práticas do BLUMINI.
12.2. Caso parte deste Termo for considerada como não aplicável, a validade das demais disposições permanecem plenamente válidas e vinculantes.
12.3. Estes termos regem a relação entre a BLUMINIe seus USUÁRIOS, os quais não criam quaisquer direitos e obrigações para terceiros.
12.4. A BLUMINI não renuncia qualquer tipo de direito que possa ter em caso de não cumprimento dos termos por parte dos USUÁRIOS.
12.5. Indenizará à BLUMINI, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros prestadores de serviço, ou terceiros, todo aquele que:
Parágrafo único: O infrator deverá arcar com a indenização, custas judiciais, honorários de advogados, entre outros eventuais encargos.
12.6. Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Termo, fica eleito o foro da comarca de Londrina/PR, sem prejuízo ao USUÁRIO caso opte pelo foro de seu domicílio.
Ao aceitar este documento, o USUÁRIO concorda com todos os termos e condições expressos aqui.